Dinis Amaral

A proposta apresentada pelo executivo social-democrata da Junta de Freguesia de Ovar, para implementação de um Regulamento para a Concessão de Apoios a Entidades e Organismos que Prossigam na Freguesia Fins de Interesse Público, mereceu a aprovação de todas as bancadas com assento na Assembleia de Freguesia.
Na apresentação da proposta, Joaquim Barbosa destacou ser fundamental a aprovação deste regulamento "por forma a uniformizar procedimentos, simplificando o acesso a todos os interessados, pela definição de regras genéricas aplicáveis a todo o tipo de apoio financeiro a conceder e, consequentemente, pela clarificação dos direitos e obrigações e dos critérios de selecção das acções ou projectos a apoiar", disse. Esta medida, salientou Joaquim Barbosa, surge "pela importância que a concessão de apoio financeiro reveste na sobrevivência de muitas dessas entidades, bem como o aumento constante dessas solicitações e incentivos a prestar".
Com a introdução deste regulamento, os apoios concedidos "passam a acontecer mediante a celebração de protocolos, cujos pedidos deverão ser apresentados até 30 de Novembro do ano anterior ao da sua execução", garantiu o autarca, ficando as entidades beneficiárias "obrigadas a apresentar, até 30 de Abril do ano seguinte àquele que foi concedido o apoio, o relatório de execução, com particular incidência nos aspectos de natureza financeira e com explicitação dos objectivos e ou dos resultados alcançados", disse.
Luís Filipe congratulou-se com a apresentação do documento, "uma vez que este veio no seguimento de uma recomendação apresentada" durante o último período de debate eleitoral, onde os socialistas terão levantado questões à forma "indiscriminada como eram atribuídos os subsídios", disse. O socialista deu os parabéns ao executivo ‘laranja’ e destacou a importância da implementação deste documento, porque "se existem colectividades que fazem a promoção do Desporto e da Cultura, outros há onde se faz o levantamento de copos", ironizou.