A Câmara Municipal de Ovar informa que a verificação periódica de instrumentos de medição teve início no passado dia 2 de Janeiro, nos concelhos de Albergaria-a-Velha, Espinho, Murtosa, Ovar e São João da Madeira, conforme Dec. Lei 291/90 de 20 de Setembro.
Nesse sentido, todos os agentes económicos utilizadores de instrumentos de medição (balanças, pesos, contadores de tempo de bilhar e outros) devem voluntariamente solicitar a verificação dos instrumentos usados, enviando pedido para o Organismo de Verificação Metrológica (OVM), através dos contactos de tel./fax: 256 592 131 ou 969 003 233, e-mail: scmetrologia@iol.pt ou contacto@servico-metrologia.com.
Todos os instrumentos deverão ser selados e identificados com o selo respectivo do ano (09). Os instrumentos de medição que se encontrem fora das tolerâncias legais definidas, serão rejeitados e terão que ser reparados ou substituídos.
O serviço externo será executado nestes concelhos pelo técnico metrologista responsável, António José T. Carapito, identificado através do cartão do cidadão nº 4484865 e também por outros técnicos devidamente identificados por este OVM.
Os técnicos vão apresentar-se em todos os locais onde se pratiquem actividades em que sejam utilizados ou necessários instrumentos de medição, quer seja solicitado ou não. Os utilizadores devem disponibilizar-se e facultar ao técnico a verificação dos instrumentos de medição que utilizam na sua actividade.
A verificação periódica é obrigatória, taxativa e da responsabilidade dos utilizadores dos instrumentos de medição. O desconhecimento desta obrigatoriedade, assim como a falta ou negação da verificação, constitui infracção e é punível por lei conforme artigo 13º do mesmo Dec. Lei.