Jornal Praça Pública

Autoridade para as Condições de Trabalho disponibiliza serviços em Ovar

DR

Autoridade para as Condições de Trabalho disponibiliza serviços em Ovar

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), em parceria com a Câmara Municipal de Ovar, faculta aos munícipes vareiros, desde o dia 20 de junho, na terceira quarta-feira de cada mês, no Espaço Empreendedor, um conjunto de serviços.
Segundo uma nota de imprensa enviada para a nossa redação, “trata-se de uma medida no âmbito do desenvolvimento de um serviço de proximidade aos cidadãos, promovida pelo Centro Local do Baixo Vouga da ACT, a qual a Câmara Municipal de Ovar acolhe, através da cedência de um espaço físico para o efeito, considerando que é uma mais-valia para os munícipes”.
Desta forma, na terceira quarta-feira de cada mês, entre as 10h00 e as 17h00, a população vareira poderá usufruir do “Serviço Informativo da ACT, no domínio das relações e das condições de trabalho, com o objetivo de informar trabalhadores, empregadores e respetivas associações representativas sobre a forma de melhor cumprir disposições legais e convencionais”, da “receção de documentos (comunicações de abertura de estaleiro, extinção de posto de trabalho, suspensão de contrato por falta de pagamento pontual, entre outros)”, da “receção e entrega de pedidos de LIC’s – Livretes Individuais de Controlo, que visam o registo dos tempos de trabalho nos transportes rodoviários”, da “receção de pedidos e entrega de declarações várias, certidões, para alargamento e laboração contínua, para motorista estrangeiro, redução de categoria profissional e exclusão do intervalo de descanso, FGS, entre outros” e da “disponibilização de informação técnica sobre prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais dos diversos setores de atividade”.

Artigos Relacionados