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Câmara Municipal de Ovar aprofunda estratégia de contenção da carga fiscal

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Câmara Municipal de Ovar aprofunda estratégia de contenção da carga fiscal

Foi durante a última reunião do executivo, que teve como tema central os Impostos Municipais, que a Câmara Municipal de Ovar decidiu manter e aprofundar a estratégia de contenção da carga fiscal, em prol dos munícipes e da criação de emprego no concelho.
Durante esta reunião, Salvador Malheiro, presidente da Câmara Municipal de Ovar, anunciou a sua aposta numa estratégia de continuidade e de aprofundamento da carga fiscal, afirmando que “desde 2013 adotámos uma estratégia clara de alívio da carga fiscal dos nossos munícipes e das nossas empresas, que se revelaram profícuos: as nossas empresas cresceram e o número de desempregados diminuiu”.
“É este o caminho que queremos continuar a seguir. Assim, para além de mantermos as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), criamos uma nova tabela, com novos escalões, que vai permitir alargar as isenções de derrama às micro e às pequenas empresas do concelho que criem postos de trabalho, potenciando Ovar como um Território mais empregador e mais empreendedor”, afirma o edil, sendo que as quatro propostas aprovadas irão ser apreciadas pela Assembleia Municipal.
Assim, e segundo uma nota de imprensa, enviada para a nossa redação, a proposta de Fixação da Taxa de Imposto Municipal, “foi elaborada tendo por base o Plano de Ação para o presente mandato autárquico, a permanente preocupação do executivo em manter uma estratégia de contenção da carga fiscal das famílias e das empresas, a determinação na adoção de medidas que favoreçam a natalidade e a desoneração fiscal das famílias numerosas, a situação financeira estável do Município, bem como prosseguir a aposta na Reabilitação Urbana”.
Desta forma, a taxa de IMI, irá ser fixada nos 0,38% “para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI”.
Os proprietários de “prédios urbanos objeto de Ações de Reabilitação” estarão isentos da Taxa de IMI, durante cinco anos. Porém os “prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural” irão ver o IMI ser reduzido em 50% da taxa aplicável.
Também será aplicada uma redução “ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar, mediante tabela própria”.
Outra redução, mas desta vez de 12,5% irá ser aplicada aos “prédios urbanos avaliados nos termos do Código de IMI com certificação energética igual ou superior a A; quando, em resultado da execução de obras de construção/conservação de edifícios, a classe energética atribuída ao prédio seja superior, em pelo menos duas classes, face à classe energética anteriormente certificada; ou quando o prédio aproveite águas residuais tratadas ou águas pluviais, nos termos a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente”.
Porém, irá ser aplicado um aumento “em 100% da taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono e majoração em 30% da taxa aplicável aos prédios urbanos degradados, nos termos do Código do IMI”.
Relativamente à taxa de participação no IRS, a Câmara Municipal de Ovar irá manter a redução de dois pontos percentuais, fixando esta taxa, nos 3%, “o que corresponde a abdicar de 40% da taxa que poderia aplicar, ou seja, de cerca de 830 mil euros”.
Quanto à Taxa da Derrama, também irá ser fixada, com o objetivo de manter “as isenções para as pequenas empresas e para as sociedades criadoras de emprego”.
Desta forma, irá ser aplicada uma “taxa reduzida de 0% da Derrama para Sujeitos Passivos cujo Volume de Negócios, em 2018, seja igual ou inferior a 150.000,00 euros (maioritariamente micro e pequenas empresas).

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