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Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Ovar já foi publicado em Diário da República

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Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Ovar já foi publicado em Diário da República

Foi no passado dia 4 de junho, que saiu, em Diário da República, o Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Ovar, sendo que a Câmara Municipal de Ovar já deu início às diligências para que este órgão de caráter consultivo, que irá debruçar-se sobre matérias que se relacionem com políticas de juventude, possa entrar em funcionamento.
Desta forma, e segundo uma nota de imprensa enviada para a nossa redação, o Conselho Municipal da Juventude irá ser “composto por todas as associações juvenis”, que se encontrem inscritas no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ), pelas “associações de estudantes das escolas secundárias do concelho”, pelas “juventudes partidárias representadas na Assembleia Municipal ou na Assembleia da República”, por “um representante do Corpo Nacional de Escutas”, por “cinco membros da Assembleia Municipal” e por “um representante do Conselho Regional da Juventude”.
A Câmara Municipal de Ovar já terá começado a efetuar contactos “com estas entidades, com o intuito de marcar a primeira reunião”.
De realçar que o Conselho Municipal da Juventude de Ovar terá como objetivo, “colaborar na definição e execução das políticas municipais de juventude, assegurando a sua articulação e coordenação com outras políticas setoriais, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e ação social”.
Outros objetivos deste órgão consultivo serão “assegurar a audição e representação das entidades públicas e privadas que, no âmbito municipal, prosseguem atribuições relativas à juventude” e “contribuir para o aprofundamento do conhecimento dos indicadores económicos, sociais e culturais relativos à juventude”.
O Conselho Municipal da Juventude de Ovar irá, ainda, “promover a discussão das matérias relativas às aspirações e necessidades da população jovem residente no Município”, “promover a divulgação de trabalhos de investigação relativos à juventude”, “promover iniciativas sobre a juventude a nível local”, “colaborar com os órgãos do Município no exercício das suas competências, relacionadas com a juventude”, “incentivar e apoiar a atividade associativa juvenil, assegurando a sua representação junto dos órgãos autárquicos, bem como junto de outras entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras” e “promover a colaboração entre as associações juvenis no seu âmbito regulamentar e de atuação”.

Leia o artigo completo, na nossa edição impressa, que já se encontra nas bancas.

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