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A Câmara Municipal de Ovar deliberou, por unanimidade aprovar a proposta de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática do Centro Histórico de Ovar, sendo que, neste momento, encontra-se à espera que seja publicada em Diário da República, para que possa ser aberto um prazo de 20 dias, para discussão pública, e posterior apreciação em reunião de Assembleia Municipal.
Segundo uma nota de imprensa enviada para a nossa redação, o objetivo da ORU é “(re)centrar Ovar através da valorização do ambiente urbano, da estrutura ecológica, da regeneração para habitação e do reforço das conexões e mobilidade”, sendo que, para tal, “a autarquia identificou sete áreas na cidade de Ovar compostas por edifícios e espaços públicos que necessitam de uma intervenção”.
Desta forma, a autarquia define “um quadro regulador que vai permitir aos privados e ao Município promover ações de reabilitação em edifícios e infraestruturas dentro da Área de Reabilitação Urbana (ARU) previamente identificada”.
De realçar que a “ área identificada para beneficiação e reabilitação do tecido urbano existente” encontra-se “apoiada numa estratégia municipal de cariz social, económica, cultural e ambiental”, tendo sido “aprovada em 2014 e ampliada em 2015, por força do processo de candidatura ao Quadro Comunitário Portugal 2020”.
Assim, é possível que o Município realize esta intervenção, “com investimento municipal, a par do investimento dos particulares”.
A aprovação da candidatura da Câmara Municipal de Ovar, ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), durante o ano de 2016, “veio garantir a possibilidade de investimento no espaço público”, o que permitiu a consolidação “de uma ORU sistemática”, de forma a salvaguardar e proteger todo o património arquitetónico “ que constitui a identidade da cidade na malha urbana delimitada para intervenção”.
Assim, segundo a proposta apresentada “em sede de reunião do executivo”, a ORU da cidade de Ovar resume-se a uma “intervenção integrada de reabilitação urbana de uma área, dirigida à reabilitação do edificado e à qualificação das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, visando a requalificação e revitalização do tecido urbano, associada a um programa de investimento público”.
Por esta razão, e segundo a nota de imprensa que foi enviado à nossa redação, a Câmara Municipal de Ovar “assume-se como a entidade gestora desta Operação de Reabilitação Urbana, e para esse efeito irá criar um gabinete de apoio aos particulares” e irá disponibilizar, “incentivos de natureza financeira e fiscal, e ainda apoio aos proprietários nos procedimentos administrativos”.
Com o objetivo de “operacionalizar este Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Cidade de Ovar, criando os mecanismos de suporte à sua concretização”, a Câmara Municipal de Ovar, também deliberou, por unanimidade, arrancar com o “ processo formal de elaboração do projeto de Regulamento de Apoio Financeiro à Recuperação de Fachadas do Centro Histórico da Cidade de Ovar”.
Para tal, haverá um prazo de oito dias, “ para a constituição de interessados e para a apresentação de propostas, após publicação em edital, a que seguirá um período de discussão pública.
De igual forma, “ será iniciado o processo formal de elaboração do projeto de Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e Taxas Urbanísticas do Município de Ovar”, sendo que foi “ estabelecido um prazo de cinco dias para a constituição de interessados e apresentação de propostas, após publicação em edital, a que seguirá um período de discussão pública”.
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