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Reabilitação Urbana do município de Ovar com novo impulso

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Reabilitação Urbana do município de Ovar com novo impulso

A Câmara Municipal de Ovar anunciou o início de “um novo paradigma” na Reabilitação Urbana do município vareiro, tendo aprovado um conjunto de documentos nesta área, que “garantem o encerramento de um ciclo urbanístico e o avanço para um novo modelo, que assegura “um desenvolvimento integrado e sustentável do território”.
Para Domingos Silva, vice-presidente da Câmara Municipal de Ovar,“a aposta na Reabilitação Urbana é clara, tratando-se de uma componente fundamental de uma política das cidades”. O vice-presidente da autarquia adiantou que “o principal objetivo é tornar os centros urbanos e os espaços públicos mais vividos e usufruídos pelas pessoas, numa perspetiva de desenvolvimento e qualidade de vida”. Para além disso, disse o autarca, “com estes novos documentos enquadramos e adaptamo-nos à legislação em vigor, bem como simplificamos e clarificamos procedimentos”.
Os três documentos – Regulamento de Apoio à Recuperação de Fachadas do Centro Histórico de Ovar; Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e Taxas Urbanísticas e Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico De Ovar – sobem, agora, à Assembleia Municipal, para serem apreciados e votados.

Aprovação do Regulamento de Apoio à Recuperação de Fachadas do Centro Histórico de Ovar
O Regulamento de “Apoio à Recuperação de Fachadas do Centro Histórico de Ovar”, pretende, sobretudo, “criar um sistema de incentivos para a reabilitação dos imóveis no seu aspeto exterior, melhorando ou preservando a imagem e autenticidade dos edifícios de valor arquitetónico, artístico e cultural, promovendo uma paisagem urbana mais atrativa”, esclarece a autarquia em nota enviada às redações.
Segundo o mesmo documento, o Regulamento prevê “a concessão de um incentivo financeiro até ao limite máximo de 5000 euros, calculado com base na fatura (c/IVA) respeitante aos trabalhos efetivamente realizados, sendo que até 1000 euros, será concedido um apoio financeiro de 100%; ao remanescente, acima de 1000 euros, o apoio financeiro será de 50%; e em situações excecionais e devidamente justificadas, aos imóveis com fachadas azulejadas de valor patrimonial muito relevante, poderá ser concedido um apoio financeiro até 100%, após análise crítica e devidamente fundamentada do ACRA – Atelier de Conservação e Restauro do Azulejo”.

Aprovação da Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e Taxas Urbanísticas
Como explica a Câmara Municipal, “a Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e Taxas Municipais teve por base as diversas alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), bem como a sua adaptação a outras alterações legislativas, entre as quais, o revisto Plano Diretor Municipal, a Revogação do Regulamento de Ocupação da Via Pública por motivo de obras (ROVPMO), a adaptação a outros Regulamentos Municipais”.
Este novo Regulamento, diz a autarquia, “enquadra-se ainda na atual estratégia de reabilitação do município e vem consagrar em definitivo as reduções/isenções de taxas que, há seis anos eram anualmente aditadas, tendo por objetivos promover eficazmente a dinamização da economia local e a afirmação de um tecido económico resiliente, aprofundando o apoio à reabilitação urbana, potenciar a reabilitação em áreas de reabilitação urbana, focando o valor do investimento nos edifícios alvo de intervenção, fortalecer a coesão social e territorial, melhorando de forma sustentável a qualidade de vida dos cidadãos; fomentar a fixação de população residente e a criação de postos de trabalho, acelerando a retoma do crescimento e garantir maior convergência de investimentos, públicos e privados”.

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