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Câmara de Ovar assegura que reduções do IMI Familiar vão ser repostas

Câmara de Ovar assegura que reduções do IMI Familiar vão ser repostas

A Câmara Municipal de Ovar assegura que “de acordo com informação veiculada pelo Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Ficais, o IMI Familiar relativo ao município de Ovar vai ser resposto”.
Recorde-se que, esta decisão acontece depois de as Notas de Liquidação do IMI Prestação Única / 1ª Prestação, a pagar no mês de maio, terem sido emitidas sem considerarem o benefício relativo à redução da respetiva taxa, de acordo com o número de dependentes a cargo. Esta redução resulta das deliberações da Câmara de 12/09/2019 e da Assembleia Municipal de 11/10/2019, onde foi aprovada a redução prevista no artigo n.º 112-A do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis).
A autarquia vareira assegura, agora, que “após diligências da Câmara Municipal junto da respetiva tutela, o Secretário de Estado dos Assunto Fiscais, António Mendonça Mendes, determinou que a Autoridade Tributária, após terminar o prazo de cobrança do imposto em curso, programe a reliquidação do IMI e consequente acerto de contas”.
Assim, quem já efetuou o pagamento do IMI – Prestação Única (maio), será reembolsado da parte correspondente ao(s) respetivo(s) dependente(s). Os contribuintes cujo pagamento de IMI é feito em prestações (1ª Prestação, em maio), verão a situação reposta na próxima prestação (agosto ou novembro).

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