Erro na transmissão da informação impede redução imediata da primeira prestação do IMI

Erro na transmissão da informação impede redução imediata da primeira prestação do IMI

A ocorrência de um erro na transmissão da informação comunicada pela Câmara Municipal de Ovar, por via eletrónica, à Autoridade Tributária, impediu que as Notas de Liquidação do IMI Prestação Única/1ª Prestação, já emitidas aos habitantes do nosso concelho, e a pagamento durante o mês de maio, contemplassem o benefício relativo à redução da respetiva taxa, de acordo com o número de dependentes a cargo.
A Câmara de Ovar já identificou o problema, e esclarece que “já está em diálogo com a Autoridade Tributária, no sentido de ser reposta a situação”. A autarquia vareira diz “lamentar o sucedido”, e que assume “que os munícipes serão integralmente ressarcidos das quantias a que tiverem direito se, entretanto, forem pagas as prestações em causa”.
Recorde-se que, este benefício resultou da deliberação da Câmara de Ovar de 12/09/2019 e da deliberação da Assembleia Municipal de 11/10/2019, onde foi aprovada a redução prevista no artigo n.º 112-A do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis), consoante o número de dependentes a cargo do agregado familiar.

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