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Ovar vai decidir se quer voltar a ter oito freguesias

Ovar vai decidir se quer voltar a ter oito freguesias

Arada, São João de Ovar e São Vicente de Pereira podem voltar a entrar no ‘mapa das freguesias’ do concelho, pois são as assembleias de freguesia e as assembleias municipais que irão decidir sobre a criação de freguesias proposta pelo atual Governo.
A proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 22 de dezembro, e que já deu entrada na Assembleia da República, destaca que as propostas de criação de freguesias têm de ser aprovadas, “por maioria qualificada”, pelas assembleias de freguesia e pelas assembleias municipais envolvidas no processo. De forma sucinta, “todas as assembleias de freguesia envolvidas no processo deliberam sobre a proposta de criação de freguesia, devendo esta ser aprovada em todas elas, por maioria qualificada dos respetivos membros em efetividade de funções”, pode ler-se no documento, seguindo-se a apreciação na assembleia municipal, que também deve aprovar “por maioria qualificada”.

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