Portugal regressou ao estado de calamidade. O que muda?

Portugal regressou ao estado de calamidade. O que muda?

Tendo em conta o agravamento da situação em Portugal, provocado pela segunda vaga da pandemia, que está a fazer disparar o número de novos casos de infetados por Covid-19, o Governo elevou o nível de alerta de situação de contingência para situação de calamidade em todo o território nacional, a partir de hoje, dia 15.
Com o objetivo de “prevenir a expansão da pandemia” e “evitar sacrificar o que é essencial: A capacidade do Serviço Nacional de Saúde de responder aos doentes Covid-19, mas também a toda a atividade assistencial não Covid; a necessidade de prosseguir, sem incidentes ou novas interrupções, as atividades letivas em todos os estabelecimentos de ensino; e evitar medidas que agravem a crise económica e social que ameacem o emprego e o rendimento das famílias”, são estas as medidas em vigor até 31 de outubro de 2020:

– Estão proibidos os ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas. Esta limitação aplica-se quer a outros espaços de uso público de natureza comercial ou na restauração;

– Estão limitados os eventos de natureza familiar (como casamentos, batizados e outros) que sejam marcados a partir de 14 de outubro a um máximo de 50 participantes, sendo que todos terão de cumprir normas de afastamento físico e de proteção individual como o uso de máscara;

– Estão proibidos, nos estabelecimentos de ensino, designadamente nas universidades e nos politécnicos, todos os festejos académicos e atividades de caráter não letivo ou científico, como cerimónias de receção de caloiros e outro tipo de festejos que impliquem ajuntamentos, que têm de ser evitados a todo o custo para não repetir circunstâncias que já se verificaram de contaminação em eventos desta natureza;

– As Forças de Segurança e à ASAE vão reforçar as ações de fiscalização do cumprimento destas regras, quer na via pública quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração;

– Agravamento até 10 mil euros as coimas aplicáveis a pessoas coletivas, em especial aos estabelecimentos comerciais e de restauração, que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar dentro destes estabelecimentos;

– O Governo recomenda “vivamente” a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública e a utilização da aplicação Stayaway Covid e a comunicação através da aplicação sempre que haja um teste positivo.

– O Governo recomenda vai apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei, com tramitação de urgência, para impor a obrigatoriedade do uso da máscara na via pública (nos momentos em que há mais pessoas) e da utilização da aplicação Stayaway Covid em contexto escolar, profissional e académico, nas Forças Armadas, nas Forças de Segurança e no conjunto da Administração Pública.

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